MPSO - Movimento Pela Sobrevivência dos Ovimbundu

DECLARAÇÃO

Tomando em consideração os novos contornos do processo político angolano, e o facto de a Unita estar, inquestionavelmente, associada às razões que conduziram ao surgimento do MPSO, porquanto o genocídio étnico a que os Ovimbundu têm sido objecto foi motivado pelo receio, politicamente justificado, dessa força política chegar ao poder graças à sua base social, o MPSO não pode ficar indiferente ao novo quadro político angolano, sobretudo na véspera da realização do IX Congresso da Unita a realizar-se nos dias 24 a 27 de Julho; de modo que vem declarar o seguinte:

1. O MPSO, cujos objectivos são os de lutar, intransigentemente, pela integridade física, cultural e social dos ovimbundu, considera o ambiente de paz reinante em Angola como uma grande vitória, que deveria ser preservada a todo o custo; não obstante isso, não deixa de manifestar o seu desagrado pelo processo de reinserção dos desmobilizados das FMU e seus dependentes; escusado será referir que, em certos casos, o Ministério de Reinserção Social, deu mostras de pretender o extermínio dessa franja populacional que só não sucumbiu, na totalidade, nos “Campos da Morte”, graças a sua capacidade de resistência e espírito de iniciativa;

2. Durante os longos anos do conflito que abalou o país, os angolanos e a comunidade internacional, “aprenderam” a tragar a ideia de que as dificuldades que o país vivia eram, na maior parte dos casos, derivadas do factor guerra; dificuldades que iam desde a instauração de uma democracia e de um Estado de Direito, aos problemas de índole económica e social; no entanto, passado um ano, constata-se que, em Angola, não só houve um agravamento das muitas situações vividas no período de guerra, como também se pôs de manifesto a incompetência da élite no poder em governar o País, associada ao pânico derivado da perda do controlo da sociedade; só assim se explica o facto de se manterem as situações seguintes, nomeadamente:

a) Partidarização das instituições, consubstanciada na existência e permanência dos agentes do SINFO (polícia secreta), das Células e Núcelos da Juventude do Partido nas escolas, universidade, ministérios, etc., e a mobilização forçada dos funcionários para o MPLA, com o risco de perderem o emprego, caso se recusem a tal o que é, sem dúvida alguma, o facto mais evidente de que estamos perante uma ditadura, e muito longe de um Estado que se diz Democrático e de Direito;

b) Falta de isenção nos meios de comunicação social estatal (televisão, rádio e imprensa escrita) e a adopção de linhas editoriais, sobretudo no Jornal de Angola, que atentam contra o processo de Paz e Reconciliação Nacional e que concorrem para o acirrar de ódios contra os ovimbundu, através do que essa imprensa, afecta ao partido no poder, denomina de “umbundização” do aparelho do estado e da sociedade;

c) Falta de transparência no processo de desarmamento da população civil a nível nacional, e acções no sentido de tornar a famigerada polícia de emergência, tristemente conhecida por “Ninjas”, cada vez mais aguerrida, numa fase em que isso não só já não se justifica, como também não se compreende o porquê de tais acções;

d) Indiferença do poder judicial, relativamente aos escândalos de corrupção que proliferam por todo o lado e a cada momento, envolvendo, inclusivamente, figuras como a da sua Excelência, o Sr. Presidente da República, e às atitudes de intolerância política que se vão verificando, sobretudo nas províncias, contra qualquer força política;

e) Remissão ao ostracismo das províncias do Centro de Angola onde o cenário de pobreza e exclusão social atinge proporções alarmantes, o que acrescido a inexistência do papel do Estado nessas zonas, faz pensar numa punição daqueles que durante vários anos quiseram permanecer do outro “lado da barricada”.

3. Um dos fenómenos que se vem verificando em Angola, logo após a instauração da democracia multipartidária, é a proliferação de partidos, muitos dos quais criados a mando não se sabe de quem, mas cujos objectivos são mais que claros: sair em defesa da élite no poder que pretende manter-se nele por tempo indeterminado. É nesta linha de ideias que o MPSO nota, com grande satisfação, o não surgimento, até ao momento, de qualquer força política de base étnica ovimbundu. Isso é, para nós, o sinal mais claro de que essa comunidade continua ainda a rever-se, pese embora os inqualificáveis e injustificáveis erros, na força política que surgiu no seu seio.

4. Desde o cessar fogo ocorrido há um ano, no Luena, até ao presente momento, o país entrou num grande marasmo político onde a Unita, como o maior partido da oposição, se absteve de exercer o seu papel de controlo do governo no poder. De modo que, não se pode deixar de louvar os partidos, organizações não governamentais e pessoas singulares que, de um modo exemplar, souberam ocupar o vazio deixado por àquele partido; daí o nosso reconhecimento ao elevado grau de consciência política e coragem dessas instituições e entidades. Referimo-nos, em particular, ao Padepa, Open Society ao Coeipa e aos seus líderes.

5. O processo de reconciliação nacional é, por si mesmo complexo, e exige medidas práticas, capazes de sossegar as vítimas. Nesse sentido, é de louvar as iniciativas dos sobreviventes do 27 de Maio que se batem pela justiça e pelo esclarecimento da situação que levou a morte milhares de seus camaradas.

6. O MPSO não pode deixar de manifestar preocupação face aos rumores sobre a existência da corrupção no seio da Unita, “o party in waiting” que é, neste momento, uma das esperanças dos angolanos, assim como da existência de acordos secretos com o Partido no Poder para uma eventual partilha no poder o que, diga-se, em abono da verdade, seria uma forma pouco digna de honrar o legado político e histórico do fundador do Partido, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Consequentemente, os congressistas deverão eleger para futuro presidente da Unita, em consciência e liberdade, aquele que mostra ser capaz de romper, definitivamente, com o Mpla e de proclamar ao mundo o fim do Gurn. Torna-se óbvio que, com o fim da guerra, já nada justifica a existência do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, apresentando-se apenas como uma estratégia do Partido no Poder para, quando das eleições, justificar-se perante os eleitores de que “não roubou”, e nem “desgovernou” o País sozinho.

7. Nos dias que correm, torna-se cada vez mais claro que apenas um partido que se rege por princípios democráticos é capaz de os estender a toda a sociedade. Assim, não se pode deixar de reconhecer a capacidade e o mérito da Unita ao implementar medidas democráticas, de facto, na forma como pretende eleger o seu Presidente, numa altura em que o Mpla, sempre anacrónico e apegado a princípios estalinistas, ainda discute sobre a viabilidade ou não de se manter o centralismo democrático.

8. Por último, o MPSO exorta os congressistas da Unita para, em momento algum, se desviarem do grande objectivo a alcançar no presente momento histórico: tomar o poder pela via das urnas, substituindo o governo incapaz, anacrónico e corrupto do Mpla que, por tudo isso, perdeu a legitimidade de ficar em frente dos desígnios da nação; pelo que, a discussão das “questões internas” e dos “erros do passado” não deveria ser feita antes de cumprido tão sublime objectivo.

Tudo pelo tribo, nada pelas armas

Scotland, 18 de Junho de 2003