MPSO - Movimento Pela Sobrevivência dos Ovimbundu
DECLARAÇÃO
Tomando em consideração
os novos contornos do processo político angolano,
e o facto de a Unita estar, inquestionavelmente, associada
às razões que conduziram ao surgimento
do MPSO, porquanto o genocídio étnico
a que os Ovimbundu têm sido objecto foi motivado
pelo receio, politicamente justificado, dessa força
política chegar ao poder graças à
sua base social, o MPSO não pode ficar indiferente
ao novo quadro político angolano, sobretudo
na véspera da realização do IX
Congresso da Unita a realizar-se nos dias 24 a 27
de Julho; de modo que vem declarar o seguinte:
1. O MPSO, cujos objectivos são
os de lutar, intransigentemente, pela integridade
física, cultural e social dos ovimbundu, considera
o ambiente de paz reinante em Angola como uma grande
vitória, que deveria ser preservada a todo
o custo; não obstante isso, não deixa
de manifestar o seu desagrado pelo processo de reinserção
dos desmobilizados das FMU e seus dependentes; escusado
será referir que, em certos casos, o Ministério
de Reinserção Social, deu mostras de
pretender o extermínio dessa franja populacional
que só não sucumbiu, na totalidade,
nos “Campos da Morte”, graças a
sua capacidade de resistência e espírito
de iniciativa;
2. Durante os longos anos do conflito
que abalou o país, os angolanos e a comunidade
internacional, “aprenderam” a tragar a
ideia de que as dificuldades que o país vivia
eram, na maior parte dos casos, derivadas do factor
guerra; dificuldades que iam desde a instauração
de uma democracia e de um Estado de Direito, aos problemas
de índole económica e social; no entanto,
passado um ano, constata-se que, em Angola, não
só houve um agravamento das muitas situações
vividas no período de guerra, como também
se pôs de manifesto a incompetência da
élite no poder em governar o País, associada
ao pânico derivado da perda do controlo da sociedade;
só assim se explica o facto de se manterem
as situações seguintes, nomeadamente:
a) Partidarização das
instituições, consubstanciada na existência
e permanência dos agentes do SINFO (polícia
secreta), das Células e Núcelos da Juventude
do Partido nas escolas, universidade, ministérios,
etc., e a mobilização forçada
dos funcionários para o MPLA, com o risco de
perderem o emprego, caso se recusem a tal o que é,
sem dúvida alguma, o facto mais evidente de
que estamos perante uma ditadura, e muito longe de
um Estado que se diz Democrático e de Direito;
b) Falta de isenção nos
meios de comunicação social estatal
(televisão, rádio e imprensa escrita)
e a adopção de linhas editoriais, sobretudo
no Jornal de Angola, que atentam contra o processo
de Paz e Reconciliação Nacional e que
concorrem para o acirrar de ódios contra os
ovimbundu, através do que essa imprensa, afecta
ao partido no poder, denomina de “umbundização”
do aparelho do estado e da sociedade;
c) Falta de transparência no
processo de desarmamento da população
civil a nível nacional, e acções
no sentido de tornar a famigerada polícia de
emergência, tristemente conhecida por “Ninjas”,
cada vez mais aguerrida, numa fase em que isso não
só já não se justifica, como
também não se compreende o porquê
de tais acções;
d) Indiferença do poder judicial,
relativamente aos escândalos de corrupção
que proliferam por todo o lado e a cada momento, envolvendo,
inclusivamente, figuras como a da sua Excelência,
o Sr. Presidente da República, e às
atitudes de intolerância política que
se vão verificando, sobretudo nas províncias,
contra qualquer força política;
e) Remissão ao ostracismo das
províncias do Centro de Angola onde o cenário
de pobreza e exclusão social atinge proporções
alarmantes, o que acrescido a inexistência do
papel do Estado nessas zonas, faz pensar numa punição
daqueles que durante vários anos quiseram permanecer
do outro “lado da barricada”.
3. Um dos fenómenos que se vem
verificando em Angola, logo após a instauração
da democracia multipartidária, é a proliferação
de partidos, muitos dos quais criados a mando não
se sabe de quem, mas cujos objectivos são mais
que claros: sair em defesa da élite no poder
que pretende manter-se nele por tempo indeterminado.
É nesta linha de ideias que o MPSO nota, com
grande satisfação, o não surgimento,
até ao momento, de qualquer força política
de base étnica ovimbundu. Isso é, para
nós, o sinal mais claro de que essa comunidade
continua ainda a rever-se, pese embora os inqualificáveis
e injustificáveis erros, na força política
que surgiu no seu seio.
4. Desde o cessar fogo ocorrido há
um ano, no Luena, até ao presente momento,
o país entrou num grande marasmo político
onde a Unita, como o maior partido da oposição,
se absteve de exercer o seu papel de controlo do governo
no poder. De modo que, não se pode deixar de
louvar os partidos, organizações não
governamentais e pessoas singulares que, de um modo
exemplar, souberam ocupar o vazio deixado por àquele
partido; daí o nosso reconhecimento ao elevado
grau de consciência política e coragem
dessas instituições e entidades. Referimo-nos,
em particular, ao Padepa, Open Society ao Coeipa e
aos seus líderes.
5. O processo de reconciliação
nacional é, por si mesmo complexo, e exige
medidas práticas, capazes de sossegar as vítimas.
Nesse sentido, é de louvar as iniciativas dos
sobreviventes do 27 de Maio que se batem pela justiça
e pelo esclarecimento da situação que
levou a morte milhares de seus camaradas.
6. O MPSO não pode deixar de
manifestar preocupação face aos rumores
sobre a existência da corrupção
no seio da Unita, “o party in waiting”
que é, neste momento, uma das esperanças
dos angolanos, assim como da existência de acordos
secretos com o Partido no Poder para uma eventual
partilha no poder o que, diga-se, em abono da verdade,
seria uma forma pouco digna de honrar o legado político
e histórico do fundador do Partido, o Dr. Jonas
Malheiro Savimbi. Consequentemente, os congressistas
deverão eleger para futuro presidente da Unita,
em consciência e liberdade, aquele que mostra
ser capaz de romper, definitivamente, com o Mpla e
de proclamar ao mundo o fim do Gurn. Torna-se óbvio
que, com o fim da guerra, já nada justifica
a existência do Governo de Unidade e Reconciliação
Nacional, apresentando-se apenas como uma estratégia
do Partido no Poder para, quando das eleições,
justificar-se perante os eleitores de que “não
roubou”, e nem “desgovernou” o País
sozinho.
7. Nos dias que correm, torna-se cada
vez mais claro que apenas um partido que se rege por
princípios democráticos é capaz
de os estender a toda a sociedade. Assim, não
se pode deixar de reconhecer a capacidade e o mérito
da Unita ao implementar medidas democráticas,
de facto, na forma como pretende eleger o seu Presidente,
numa altura em que o Mpla, sempre anacrónico
e apegado a princípios estalinistas, ainda
discute sobre a viabilidade ou não de se manter
o centralismo democrático.
8. Por último, o MPSO exorta
os congressistas da Unita para, em momento algum,
se desviarem do grande objectivo a alcançar
no presente momento histórico: tomar o poder
pela via das urnas, substituindo o governo incapaz,
anacrónico e corrupto do Mpla que, por tudo
isso, perdeu a legitimidade de ficar em frente dos
desígnios da nação; pelo que,
a discussão das “questões internas”
e dos “erros do passado” não deveria
ser feita antes de cumprido tão sublime objectivo.
Tudo pelo tribo, nada pelas armas
Scotland, 18 de Junho de 2003
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